1. Introdução
Verificada a necessidade de uniformizar o regime de proteção de dados pessoais nos países que integram o Espaço Europeu, a partir de 25 de maio de 2018, passou a ser obrigatória a aplicação do Regulamento (UE) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, designado por Regulamento Geral para a Proteção de Dados (RGPD), que estabelece um conjunto de direitos aos titulares de dados pessoais e de obrigações, de aplicação direta, a todas as entidades responsáveis pelo tratamento e subcontratantes, de modo a assegurar a confidencialidade, integridade e segurança dos dados pessoais das pessoas singulares.
2. Princípios de proteção de dados e privacidade
A presente Política de Privacidade de Dados Pessoais aplica-se a todas as informações pessoais recolhidas, tratadas e guardadas pelo M. G. Clube de Portugal (MGCP) através dos vários formulários e canais existentes. Rege-se pelos seguintes princípios:
- Princípio da licitude, lealdade e transparência – pelo que o consentimento deve ser expresso mediante um ato positivo, do qual resulte a clara e informada autorização do titular para o tratamento dos seus dados que devem ser verdadeiros, exatos e por si atualizados;
- Princípio da segurança, proteção e responsabilidade pelo tratamento dos dados – pela implementação da utilização das melhores práticas e das medidas técnicas e organizativas adequadas para assegurar a confidencialidade, integridade, disponibilidade e resiliência permanentes dos sistemas e dos serviços de tratamento;
- Princípio da minimização dos dados, da limitação das finalidades e da conservação – para assegurar que os dados pessoais transmitidos pelos titulares ao MGCP são os considerados adequados, pertinentes e limitados a uma ou a várias das seguintes finalidades:
- Obtenção da qualidade de Sócio do MGCP;
- Fruição de vantagens por ser Sócio do MGCP;
- Exercício do direito de voto, por via eletrónica, para os Órgãos Sociais do MGCP;
- Inclusão de viaturas nos seguros de frota detidos pelo MGCP;
- Gestão administrativa dos Sócios;
- Anúncio das atividades organizadas, partilhadas e/ou patrocinadas pelo MGCP através dos canais digitais e das redes sociais;
- Inscrição em evento organizado ou partilhado pelo MGCP;
- Interação com terceiros ou subcontratantes no âmbito das atividades e da condição de Sócio do MGCP, exigindo-se a essas entidades que ponham em prática as medidas técnicas e organizacionais adequadas para obstar a qualquer tratamento ilícito dos dados e assegurar a sua disponibilidade, integridade e confidencialidade;
- Divulgação das notícias referentes à marca MG vindas diretamente da SAIC ou através de Clubes MG congéneres nacionais ou estrangeiros;
- Realização de eventuais inquéritos de satisfação/avaliação;
- Transferência de dados para autoridades competentes, no estrito cumprimento do disposto na lei, designadamente quando se revelem necessários para a resolução de litígios.
No respeito pelo direito à privacidade dos dados pessoais há que assegurar que estes não são vendidos, comercializados ou utilizados para outras finalidades que não aquela para a qual o seu titular deu o consentimento.
3. Navegação na Internet
O website do MGCP utiliza cookies. Um cookie é um pequeno arquivo de texto que, em si, não tem capacidade para identificar o utilizador individual, mas apenas o computador utilizado. Os cookies não são usados para recolher informações pessoais.
Os links que constam no website do MGCP conduzem a outros websites que se pressupõem seguros.
4. Privacidade de imagem
No âmbito das atividades, eventos e iniciativas promovidas, organizadas ou apoiadas pelo MG Clube de Portugal (MGCP), poderão ser efetuadas captações de imagem através de fotografias, gravações de vídeo ou outros meios audiovisuais, com o objetivo de documentar e divulgar as atividades do Clube.
As imagens recolhidas poderão ser utilizadas pelo MGCP para fins institucionais, informativos, promocionais ou históricos, nomeadamente através da sua publicação no website, newsletters, redes sociais, revistas, relatórios de atividades ou outros meios de comunicação do Clube.
O MGCP compromete-se a utilizar as imagens captadas de forma adequada, respeitando a dignidade, os direitos e a privacidade dos seus Sócios, participantes e demais intervenientes.
Os titulares dos dados que não pretendam que a sua imagem seja utilizada ou divulgada nos termos acima descritos deverão comunicar essa intenção à Direção do MGCP antes do início do evento ou da atividade em causa. Sempre que possível, o MGCP adotará as medidas adequadas para respeitar essa opção, sem prejuízo das limitações inerentes à captação de imagens em eventos públicos ou de grupo.
5. Direitos do titular dos dados
A legislação de proteção de dados confere ao titular, a qualquer momento, o direito à informação sobre as finalidades e tratamentos a que se destinam os seus dados e também a aceder, a retificar, a apagar, a restringir ou a opor-se ao seu processamento, bem como à portabilidade dos dados e a decidir sobre o seu tratamento automatizado.
6. Prazo de conservação dos dados
Sempre que não haja uma exigência legal específica os dados pessoais serão guardados apenas durante o tempo estritamente necessário ao cumprimento dos fins a que se destinavam. No caso dos simpatizantes e Sócios do MGCP inscritos nas bases de dados, os dados pessoais serão mantidos até que o titular se oponha e requeira a remoção definitiva dos mesmos.
7. Contactos
Para questões relacionadas com a aplicação do RGPD, o titular dos dados pode contactar o MGCP através dos telefones e morada divulgada ou pelo: info@mgclubedeportugal.pt
8. Alterações na política de privacidade
O MGCP poderá alterar, a qualquer momento, a presente Política de Privacidade, sem aviso prévio e com efeitos imediatos.
Última atualização: junho de 2026
