MGCP / CPAA PROTOCOL

On January 23, 2018, the MGCP – MG Clube de Portugal established with the CPAA – Clube Português de Automóveis Antigos, a protocol meant to exempt from the annual MOT – Motor vehicle periodic inspection – all vehicles over the age of 30 years if they are approved by the CPAA technical committee in accordance with Decree-Law No. 144/2017.

This law extended the concept of “VHI - Vehicle of Historic Interest” to those that cumulatively combine the following three requirements:

  1. Have been manufactured or registered for the first time at least 30 years ago;
  2. The specific model is no longer being produced, as defined by the EU or national legislation;
  3. Be subject to historical conservation and remain in its original state with the technical characteristics of its main components without significant changes.

Thus, here are the validity of inspections and prices according to type and antiquity:

 

ANTIQUITY

VALIDITY

 

CARS

MOTORCYCLES

Category A Before 1905

10 Years

 

Certification: 60€

Reinspection: 60€

Certification: 40€

Reinspection: 30€

Category B 1905-1918

10 Years

Category C 1919-1930

8 Years

Category D 1931-1945

8 Years

Category E 1946-1960

6 Years

Category F 1961-1970

4 Years

Category G After 1970

4 Years

 

Absences: The absence from inspection will have a surcharge of €20 if not communicated 24 hours in advance.

Homologation Plate: It costs €25 for cars and €20 for motorcycles.

Certificate reissue: In case of loss, the certificate reissue with the date of the last inspection has a cost of €15.

The MGCP will be the only valid interlocutor for informations, sending documents, payments, complaints and others.

OTHER ADVANTAGES

  • Asset valuation
  • According to the implementation and regulation of the LEZ – Low Emission Zone, among the exception vehicles are the historic ones certified as such.

CONDIÇÕES EXIGIDAS

  1. Documentação
    1. Só pode ser considerado um veículo antigo aquele que tiver atingido a idade permitida no código FIVA técnico em vigor, antes do 1º dia do ano em curso em que terá que estar registado em nome do sócio ou do candidato a sócio. Todas as características e números do livrete deverão condizer com o veículo automóvel.
  2. Carroçaria
    1. Deverá estar na sua forma original sem qualquer tipo de alterações.

      A pintura deverá apresentar-se em bom estado, sem pontos de corrosão e uniforme. Os vidros terão de estar em bom estado. Os acessórios cromados não podem apresentar riscos, ferrugens ou mossas.

      Os automóveis transformáveis terão de apresentar a capota e respetivas estruturas em perfeitas condições. O habitáculo do motor tem de estar limpo e pintado na cor correta.

      O interior da mala também deve estar pintado na cor correta e limpo. Todas as borrachas têm de estar em bom estado.
  3. Chassis
    1. Deverá apresentar se limpo e bem conservado. Os números deverão estar localizáveis e visíveis.
  4. Interiores
    1. Os estofos e as cartelas das portas quando originais devem estar em bom estado, sem qualquer dano além do desgaste normal provocado pelo uso. Quando restaurados, deverão utilizar-se materiais idênticos sem alterar o desenho ou a forma.

      O mesmo se aplica ao revestimento do pavimento, forro do teto, torpedos laterais e tablier quando forrado.

      O tablier quando for do tipo forrado não pode ter “estaladelas” nem furos.
  5. Instrumentos
    1. Terão de ser os originais e em bom funcionamento. Todos os extras tais como rádios ou qualquer tipo de manómetros devem ser da época e montados sem danificar ou alterar as estruturas originais.​​​​​​
  6. Limpa vidros
    1. Terão de funcionar bem assim como o esguicho quando o tiver, devendo a borracha das escovas estar em perfeitas condições. A cor e o material das escovas deverão ser igual às hastes.
  7. Espelhos
    1. É obrigatório um espelho interior e um exterior do lado esquerdo, devendo ambos ser da época e nunca de plástico ou pintados quando eram cromados.
  8. Iluminação
    1. Todos os faróis e farolins terão de ser da época e apresentar-se em bom estado. Caso estejam montados faróis ou farolins suplementares terão de ser da época e na frente sempre em número par.
      As setas são válidas pelo nosso código como indicadores de mudança de direção, mas poderá montar-se outro tipo de farolins (piscas) para esse efeito, de preferência fixos por pequenos suportes não montados na carroçaria.
      Todo o sistema de iluminação terá que funcionar devidamente e com intensidade suficiente.
  9. Instalação elétrica
    1. Todos os fios e acessórios devem apresentar-se limpos e em bom estado bem como todos os órgãos terão que funcionar e nenhum deles pode ser alterado.
  10. Rodados
    1. As jantes têm de ser as originais tal como a sua cor, admitindo-se a sua substituição por jantes raiadas quando seja opção da época.

      No caso dos automóveis com características de alguma forma desportivas poderão eventualmente montar-se jantes de liga leve desde que o desenho e o aspeto sejam os da época.

      Terão que ter os tampões e aros originais em bom estado.

      Os pneus têm de estar em bom estado e serem os quatro iguais. A sua medida deverá ser a que consta no livrete ou a correspondente medida em pneu radial.

      Não pode ser alterado o local do pneu suplente.

      Não serão admitidos pneus recauchutados.
  11. Travões
    1. O sistema de travagem deve apresentar-se em perfeitas condições de funcionamento e eficiência. As capas de borracha dos pedais devem estar em bom estado e os pedais sem folgas excessivas.
  12. Direção
    1. Não pode ter folga além da normal para o veículo em questão. O volante terá de ser o original ou extra da época. Poderão ser montados sistemas de assistência elétrica desde que imperceptíveis.
  13. Suspensão
    1. O amortecimento terá de estar correto e os amortecedores quando substituídos deverão ser do mesmo tipo dos originais. Não podem existir folgas nem desnivelamentos excessivos.
  14. Motor
    1. Terá de estar em bom estado de funcionamento, sem batimentos nem fugas de óleo, além do normal. Não deve fazer fumo.

      Todos os órgãos inerentes têm de ser os originais e nada poderá alterar as suas características da época.

      Deve apresentar-se limpo e na sua cor de origem.

      Os números de identificação têm de estar visíveis e previamente localizados.

      Todo o sistema de escape tem de estar em bom estado e sem alterações.
  15. Transmissão
    1. Deverá ser o sistema original e em bom funcionamento.

 

Observações: Quaisquer alterações a estes parâmetros definidos, terão de ser analisadas caso a caso pelo Conselho Técnico do CPAA.