Protocolo MGCP / CPAA

Em 23 de Janeiro de 2018, o MGCP – MG Clube de Portugal estabeleceu com o CPAA – Clube Português de Automóveis Antigos um protocolo de cooperação destinado a isentar da obrigatoriedade de IPO – Inspeção Periódica Obrigatória, todas as viaturas com idade superior a 30 anos aprovadas nas vistorias efetuadas pela Comissão Técnica do CPAA, em conformidade com o Decreto-Lei Nº 144/2017.

Este Decreto–Lei alargou o conceito de “VIH – Veículo de Interesse Histórico” aos veículos que cumprirem, cumulativamente, os seguintes três requisitos:

  1. Ter sido fabricado ou matriculado pela primeira vez há pelo menos 30 anos;
  2. O seu modelo específico, tal como definido na legislação UE ou Nacional, já não ser fabricado;
  3. Ser objeto de conservação histórica e manter-se no seu estado original e as características técnicas dos seus componentes principais não terem sofrido alterações significativas.

 

Assim, aqui ficam os intervalos de validade das inspeções e os preços de acordo com o tipo, antiguidade e necessidade:

 

ANTIGUIDADE

VALIDADE

 

AUTOMÓVEIS

MOTAS

Categoria A Até 31 de dezembro 1904

10 Anos

 

Certificação: 60€

Re-inspeção: 60€

Certificação: 40€

Re-inspeção: 30€

Categoria B 1905-1918

10 Anos

Categoria C 1919-1930

8 Anos

Categoria D 1931-1945

8 Anos

Categoria E 1946-1960

6 Anos

Categoria F 1961-1970

4 Anos

Categoria G A partir de 1 de Janeiro 1971

4 Anos

 

Faltas: As faltas às inspeções sofrem uma sobretaxa de 20€, caso não sejam comunicadas com a antecedência de 24 horas.

Placa de Homologação: Tem um custo de 25€ para automóveis e de 20€ para motos.

Re-emissão de Certificado: Em caso de extravio, a re-emissão de certificado com a data da última inspeção tem um custo de 15€.

O MGCP será sempre o interlocutor válido para esclarecimentos, envio de documentos, pagamentos, reclamações e outros.

OUTRAS VANTAGENS

  • Valorização patrimonial
  • De acordo com a implementação e regulamentação das ZER – Zona de Emissões Reduzidas, de entre os veículos excepcionados incluem-se os veículos históricos, certificados como tal.

CONDIÇÕES EXIGIDAS

  1. Documentação
    1. Só pode ser considerado um veículo antigo aquele que tiver atingido a idade permitida no código FIVA técnico em vigor, antes do 1º dia do ano em curso em que terá que estar registado em nome do sócio ou do candidato a sócio. Todas as características e números do livrete deverão condizer com o veículo automóvel.
  2. Carroçaria
    1. Deverá estar na sua forma original sem qualquer tipo de alterações.

      A pintura deverá apresentar-se em bom estado, sem pontos de corrosão e uniforme. Os vidros terão de estar em bom estado. Os acessórios cromados não podem apresentar riscos, ferrugens ou mossas.

      Os automóveis transformáveis terão de apresentar a capota e respetivas estruturas em perfeitas condições. O habitáculo do motor tem de estar limpo e pintado na cor correta.

      O interior da mala também deve estar pintado na cor correta e limpo. Todas as borrachas têm de estar em bom estado.
  3. Chassis
    1. Deverá apresentar se limpo e bem conservado. Os números deverão estar localizáveis e visíveis.
  4. Interiores
    1. Os estofos e as cartelas das portas quando originais devem estar em bom estado, sem qualquer dano além do desgaste normal provocado pelo uso. Quando restaurados, deverão utilizar-se materiais idênticos sem alterar o desenho ou a forma.

      O mesmo se aplica ao revestimento do pavimento, forro do teto, torpedos laterais e tablier quando forrado.

      O tablier quando for do tipo forrado não pode ter “estaladelas” nem furos.
  5. Instrumentos
    1. Terão de ser os originais e em bom funcionamento. Todos os extras tais como rádios ou qualquer tipo de manómetros devem ser da época e montados sem danificar ou alterar as estruturas originais.​​​​​​
  6. Limpa vidros
    1. Terão de funcionar bem assim como o esguicho quando o tiver, devendo a borracha das escovas estar em perfeitas condições. A cor e o material das escovas deverão ser igual às hastes.
  7. Espelhos
    1. É obrigatório um espelho interior e um exterior do lado esquerdo, devendo ambos ser da época e nunca de plástico ou pintados quando eram cromados.
  8. Iluminação
    1. Todos os faróis e farolins terão de ser da época e apresentar-se em bom estado. Caso estejam montados faróis ou farolins suplementares terão de ser da época e na frente sempre em número par.
      As setas são válidas pelo nosso código como indicadores de mudança de direção, mas poderá montar-se outro tipo de farolins (piscas) para esse efeito, de preferência fixos por pequenos suportes não montados na carroçaria.
      Todo o sistema de iluminação terá que funcionar devidamente e com intensidade suficiente.
  9. Instalação elétrica
    1. Todos os fios e acessórios devem apresentar-se limpos e em bom estado bem como todos os órgãos terão que funcionar e nenhum deles pode ser alterado.
  10. Rodados
    1. As jantes têm de ser as originais tal como a sua cor, admitindo-se a sua substituição por jantes raiadas quando seja opção da época.

      No caso dos automóveis com características de alguma forma desportivas poderão eventualmente montar-se jantes de liga leve desde que o desenho e o aspeto sejam os da época.

      Terão que ter os tampões e aros originais em bom estado.

      Os pneus têm de estar em bom estado e serem os quatro iguais. A sua medida deverá ser a que consta no livrete ou a correspondente medida em pneu radial.

      Não pode ser alterado o local do pneu suplente.

      Não serão admitidos pneus recauchutados.
  11. Travões
    1. O sistema de travagem deve apresentar-se em perfeitas condições de funcionamento e eficiência. As capas de borracha dos pedais devem estar em bom estado e os pedais sem folgas excessivas.
  12. Direção
    1. Não pode ter folga além da normal para o veículo em questão. O volante terá de ser o original ou extra da época. Poderão ser montados sistemas de assistência elétrica desde que imperceptíveis.
  13. Suspensão
    1. O amortecimento terá de estar correto e os amortecedores quando substituídos deverão ser do mesmo tipo dos originais. Não podem existir folgas nem desnivelamentos excessivos.
  14. Motor
    1. Terá de estar em bom estado de funcionamento, sem batimentos nem fugas de óleo, além do normal. Não deve fazer fumo.

      Todos os órgãos inerentes têm de ser os originais e nada poderá alterar as suas características da época.

      Deve apresentar-se limpo e na sua cor de origem.

      Os números de identificação têm de estar visíveis e previamente localizados.

      Todo o sistema de escape tem de estar em bom estado e sem alterações.
  15. Transmissão
    1. Deverá ser o sistema original e em bom funcionamento.

 

Observações: Quaisquer alterações a estes parâmetros definidos, terão de ser analisadas caso a caso pelo Conselho Técnico do CPAA.

Fonte: CPAA