Protocolo MGCP / MUSEU do CARAMULO

Membro da FIVA e com mais de 60 anos de experiência em veículos clássicos, o Museu do Caramulo, através da Fundação Abel e João de Lacerda, é uma entidade oficialmente reconhecida pelo Despacho n.º 10 298/2001, de 17/05 da DGV para Certificar Viaturas de Interesse Histórico.

Em dezembro de 2020, o MGCP – MG Clube de Portugal estabeleceu com o MC – Museu do Caramulo um protocolo de cooperação destinado a isentar da obrigatoriedade de IPO – Inspeção Periódica Obrigatória, todas as viaturas com idade superior a 30 anos aprovadas nas vistorias efetuadas pela Comissão Técnica do MC, em conformidade com o Decreto-Lei Nº 144/2017.

Este Decreto–Lei alargou o conceito de “VIH - Veículo de Interesse Histórico” aos veículos que cumprirem, cumulativamente, os seguintes três requisitos:

1. Ter sido fabricado ou matriculado pela primeira vez há pelo menos 30 anos;
2. O seu modelo específico, tal como definido na legislação UE ou Nacional, já não ser fabricado;
3. Ser objeto de conservação histórica e manter-se no seu estado original e as características técnicas dos seus componentes principais não terem sofrido alterações significativas.

Assim, aqui ficam os intervalos de validade das inspeções e os preços de acordo com o tipo, antiguidade e necessidade:

Placa de Certificação: Tem um custo de 25.00€ com portes e as dimensões de 85 mm x 55 mm.

Re-emissão de Certificado: Em caso de extravio, a re-emissão de certificado com a data da última inspeção tem um custo de 10€.

O MGCP será sempre o interlocutor válido para esclarecimentos, envio de documentos, pagamentos, reclamações e outros.

OUTRAS VANTAGENS

• O Certificado pode também ser utilizado para atestar a qualidade de conservação e originalidade, enquanto Viatura de Interesse Histórico, para reconhecer a mesma como Clássico ou Futuro Clássico, nomeadamente junto das seguradoras em caso de conflito.
• De acordo com a implementação e regulamentação das ZER - Zona de Emissões Reduzidas, de entre os veículos excecionados incluem-se os veículos históricos, certificados como tal.

PONTOS A VERIFICAR NAS CERTIFICAÇÕES

1. Carroçaria
   1. Não deverá ter alterações. Deverá estar bem cuidada, sem pontos de ferrugem nem amolgadelas. A pintura, os cromados, as borrachas e os vidros deverão estar em bom estado, sem riscos e de cor uniforme
2. Capota
   1. Nos veículos transformáveis, as capotas deverão estar perfeitamente funcionais e sem apresentar rasgões ou qualquer outro tipo de deterioração
3. Estofos
   1. Os estofos e interiores forrados, deverão estar em bom estado de conservação, sem rasgões e de materiais de acordo com o modelo
4. Instrumentos
   1. Os instrumentos deverão ser originais, em bom estado de funcionamento e de conservação (limpeza interior)
5. Limpa Vidros
   1. Todo o sistema deverá estar em perfeito estado de funcionamento e as escovas com capacidade de remoção da água do vidro
6. Iluminação
   1. Os faróis e farolins deverão ser da época do veículo, de marca adequada, em perfeito estado de funcionamento e iguais entre si quando em pares. No caso dos veículos mais antigos, poderão ser montados “piscas” suplementares, desde que não danificando a estrutura do veiculo
7. Chassis
   1. O chassis deverá apresentar-se limpo e estar bem conservado
8. Suspensão
   1. O sistema de suspensão deverá funcionar corretamente e ser original
9. Rodados
   1. Poderão ser montadas jantes especiais, desde que sejam de época. (Ex. Jantes Minilite). As jantes deverão estar em boas condições, com os respetivos tampões, quando for o caso, os pneus deverão ser de acordo com a medida dos documentos e deverão ser iguais entre si, em termos de medida e marca
10. Direção
    1. O volante deverá ser o original ou extra de época e não poderão existir folgas
11. Travões
    1. Os travões deverão estar em perfeito estado de funcionamento e eficiência
12. Motor
    1. O motor deverá estar em boas condições, limpo, sem fugas de óleo, sem ruídos excessivos e sem emissões de fumo exageradas
13. Sistema de Combustível
    1. O sistema de combustível deverá ser o original
14. Transmissão
    1. A transmissão deverá apresentar-se limpa, lubrificada e bem conservada
15. Sistema Elétrico
    1. O sistema elétrico deverá ser o original
16. Diversos
    1. Todos os extras inseridos na viatura, como sejam rádios, faróis suplementares, antenas, etc., deverão ser de época

Em caso de dúvida sobre as condições do Veículo a certificar, poderão ser solicitados elementos adicionais.