Estatutos
Conforme escritura celebrada em 06 / Nov. / 1987 - 14.º Cartório Notarial de Lisboa

Conforme escritura celebrada em 06 / Nov. / 1987
14.º Cartório Notarial de Lisboa

CAPÍTULO PRIMEIRO: Denominação, Sede e Fins

Artigo 1.º

- É criada e regida pelos presentes estatutos uma Associação de âmbito nacional denominada "M.G. CLUBE DE PORTUGAL" ou, abreviadamente, M. G. C. P.

Artigo 2.º

1 – O M. G. C. P. tem por objecto promover o prestígio da marca "M.G.", congregar os diversos proprietários de veículos da marca “M.G.”, obter para os seus associados facilidades relacionadas, essencialmente, com a conservação dos seus veículos “M.G.” e, de um modo geral, contribuir para a preservação de todos os veículos de marca “M.G.”.

2 – Para os efeitos do disposto no número anterior o M. G. C. P. procurará:

a) Promover a troca, entre os associados, de conhecimentos, informações e peças de origem;
b) Promover reuniões, encontros, passeios, provas e outras actividades recreativas, desportivas e culturais;
c) Obter para os seus associados facilidades na aquisição de bens e serviços relacionados com a manutenção de veículos MG;
d) Relacionar-se com associações congéneres nacionais e estrangeiras.

Artigo 3.º

- O M. G. C. P. tem a sua sede provisória em Lisboa, na Rua Pardal Monteiro, Lote 248, Loja 91.

§ 1º - A sede do M. G. C. P. poderá ser alterada por deliberação da Direcção.
§ 2º - O M. G. C. P. poderá constituir delegações onde tal se justifique, mediante simples deliberação da Assembleia Geral.


CAPÍTULO SEGUNDO: Dos Sócios

Artigo 4.º

1 – O M. G. C. P. terá as seguintes categorias de sócios:

a) Honorários;
b) Efectivos;
c) Auxiliares.

2 - Serão sócios honorários as pessoas, que se tenham evidenciado em actividades relacionadas com a marca MG ou prestado serviços relevantes ao Clube.

3 – Serão sócios efectivos os indivíduos que possuam qualquer veículo MG.

4 – Serão sócios auxiliares as pessoas singulares ou colectivas que, embora não possuindo qualquer veículo MG participem nas actividades do Clube.

§ ÚNICO - Os sócios efectivos que adquiram a qualidade de honorários não perdem, por esse motivo, a qualidade de efectivos.

Artigo 5.º

- O pedido de admissão dos sócios efectivos será feito em proposta escrita à Direcção.

Artigo 6.º

- São direitos dos sócios:

a) Participar em todas as actividades do M. G. C. P.;
b) Eleger e ser eleito para os órgãos sociais, sem prejuízo do disposto no art. 12.º;
c) Usufruir e utilizar todas as instalações, equipamentos ou regalias, que o M. G. C. P. possua, nos termos definidos por regulamento.

Artigo 7.º

- São deveres dos sócios:

a) Prestigiar o M. G. C. P. e colaborar, pelos meios ao seu alcance, na prossecução dos seus fins;
b) Respeitar e cumprir as disposições dos Estatutos e regulamentos do Clube;
c) Desempenhar os cargos sociais para que for eleito;
d) Pagar pontualmente as quotas.

Artigo 8.º

- A qualidade de sócio perde-se:

a) Por desejo próprio, comunicado por carta à Direcção;
b) Por falta de pagamento das quotas, nos termos do artigo seguinte;
c) Por expulsão, havendo grave infracção às obrigações estatutárias.

§ ÚNICO – A pena de expulsão referida na alínea c) deste artigo será atribuída por deliberação da Direcção, devidamente fundamentada, da qual caberá recurso para a Assembleia Geral, a interpor no prazo de quinze dias a contar da data da notificação.

Artigo 9º

1 – O não pagamento das quotas no prazo de trinta dias a contar da data do envio do respectivo aviso escrito poderá levar à suspensão do sócio e de todos os seus direitos.

2 – O não pagamento da quota no prazo de noventa dias após a suspensão decidida nos termos do número anterior poderá levar à expulsão do sócio.

§ ÚNICO – As penas de suspensão e de expulsão referidas nestes artigos serão atribuídas pela Direcção e notificadas ao sócio por carta registada.


CAPÍTULO TERCEIRO: Dos Órgãos Sociais

Secção I, Disposições Gerais

Artigo 10.º

- São órgãos do M. G. C. P.:

a) A Assembleia Geral;
b) A Direcção;
c) O Conselho Fiscal.

Artigo 11.º

1 – A mesa da Assembleia Geral, a Direcção e o Conselho Fiscal serão eleitos pela Assembleia Geral por um período de dois anos, por maioria dos votos expressos.

2 – O voto é secreto, podendo ser exercido pessoalmente ou por representação na Assembleia Geral ou por correspondência, dirigida à mesa da Assembleia Geral, em tempo de poder ser escrutinado na data e hora marcada para a eleição.

3 – A eleição realizar-se-á durante o primeiro trimestre de cada biénio.

Artigo 12.º

- Só poderão ser eleitos para os cargos dos diversos órgãos sociais do M. G. C. P. os sócios efectivos que possuam, pelo menos um ano de inscrição regular.

Secção II, da Assembleia Geral

Artigo 13.º

1 – A Assembleia Geral é constituída pelos sócios efectivos no pleno uso dos seus direitos.

2 – Os sócios das restantes categorias podem estar presentes e participar nos trabalhos, mas não possuem direito de voto.

Artigo 14.º

1 – A mesa da Assembleia Geral é constituída por um presidente e por dois vogais.

2 – A o Presidente da mesa da Assembleia Geral compete:

a) Convocar e dirigir os trabalhos da Assembleia;
b) Dar posse aos titulares dos órgãos do Clube.

3 – Aos vogais compete elaborar as actas, dar execução ao expediente da mesa e substituir o Presidente nas suas faltas e impedimentos.

Artigo 15.º

1 – A Assembleia Geral reunirá ordinariamente:

a) Todos os anos para apreciar o relatório e contas da Direcção e o parecer do Conselho Fiscal, assim como qualquer outro relatório ou assunto que a Direcção entenda submeter-lhe;
b) De dois em dois anos para a eleição de órgãos do M. G. C. P.

2 – A Assembleia Geral reunirá extraordinariamente sempre que seja convocada pelo Presidente, a requerimento da Direcção, do Conselho Fiscal ou de um mínimo de um quarto de sócios efectivos.

Artigo 16.º

1 – A convocação para as reuniões da Assembleia Geral será feita pelo Presidente, com a antecedência de quinze dias através de aviso postal, com a indicação do dia, hora e local da reunião e da respectiva ordem de trabalhos.

2 – No caso de à hora marcada para a reunião não se encontrarem presentes metade dos sócios efectivos, a Assembleia Geral poderá funcionar trinta minutos depois da hora fixada, para a primeira reunião com qualquer número de sócios.

3 – Salvo o disposto nos números seguintes, as deliberações são tomadas por maioria absoluta de votos dos associados presentes.*

*Texto em vigor desde 1988, por alteração dos estatutos em 6 de Novembro de 1987.              

4 – São anuláveis todas as deliberações tomadas sobre matérias estranhas à ordem dos trabalhos, salvo se todos os sócios efectivos comparecerem à reunião e por todos for aceite o agendamento suplementar.

5 – Os sócios efectivos podem delegar em outro Sócio que compareça à reunião, os seus poderes de voto e representação na Assembleia Geral, através de carta entregue ao Presidente da Assembleia Geral, com a antecedência de oito dias em relação à data da reunião.

Artigo 17.º

- Compete à Assembleia Geral:

a) Eleger os membros dos órgãos sociais;
b) Aprovar o relatório e contas da Direcção;
c) Deliberar sobre alterações aos Estatutos;
d) Deliberar sobre outros assuntos previstos nestes Estatutos e na Lei, nomeadamente a ratificação do valor da Jóia e das quotas ou sua alteração;
e) Deliberar sobre a extinção do Clube.

Secção III, Da Direcção

Artigo 18.º

1 – A Direcção é constituída por um Presidente e dois Vice-Presidentes.

2 – Compete ao Presidente definir a actividade geral e zelar pelos assuntos relacionados com o M. G. C. P

3 – Compete aos Vice-Presidentes, representar ou substituir o Presidente na sua ausência, sendo um responsável pelas contas e património do Clube, e o outro, responsável pela assistência aos sócios efectivos e às suas viaturas.

4 – Qualquer dos membros da Direcção poderá nomear um adjunto que o auxilie no exercício das funções que lhe incumbem.

5 – A nomeação e exoneração dos adjuntos da Direcção, só é aceite com a concordância simultânea do Presidente e de um dos Vice-Presidentes.

Artigo 19.º

- A Direcção reunirá, pelo menos, uma vez em cada dois meses.

Artigo 20.º

- Compete à Direcção:

a) Promover as acções necessárias para a realização dos fins do Clube;
b) Representar o Clube;
c) Dar execução às deliberações tomadas pela Assembleia Geral;
d) Elaborar o relatório de contas;
e) Estabelecer e submeter à ratificação da Assembleia Geral o valor da jóia e das quotas;
f) Admitir associados;
g) Suspender ou excluir os associados;
h) Nomear comissões especializadas;
i) Nomear delegados regionais do clube.

Artigo 21.º

- O M. G. C. P. obriga-se pela aposição de assinatura de dois membros da Direcção.

Secção IV, Do Conselho Fiscal

Artigo 22.º

1 – O Conselho Fiscal é formado por um Presidente e por dois vogais.

2 – Compete ao Presidente a convocação das reuniões do Conselho Fiscal e a Direcção dos respectivos trabalhos.

Artigo 23.º

- Compete ao Conselho Fiscal:

a) Fiscalizar a Administração do Clube;
b) Zelar pelo cumprimento dos Estatutos;
c) Examinar o relatório e contas da Direcção antes de serem presentes à Assembleia Geral, e dar o seu parecer sobre os mesmos.


CAPÍTULO QUARTO: Disposições Finais

Artigo 24.º

- O ano social corresponderá ao ano civil.

Artigo 25.º

- Em caso de extinção do M. G. C. P., o seu património reverterá a favor de uma instituição a designar pela Assembleia Geral, nos termos em que for deliberada pela mesma Assembleia.

Artigo 26.º

1 – Os presentes Estatutos só podem ser alterados em Assembleia Geral expressamente convocada para o efeito e com a presença de, pelo menos, metade dos seus associados e com voto favorável de três quartos dos sócios presentes.

2 – Se na sessão da Assembleia Geral convocada para os efeitos do número anterior não tiverem comparecido metade dos sócios, poderão de seguida as propostas de alteração ser submetidas a referendo dos sócios efectivos presentes, considerando-se aprovadas as que obtenham o voto favorável de três quartos dos sócios que participarem no referendo.